Investimento em Serviços de Aborto Seguro na União Africana

A maioria dos países africanos tem vindo a aumentar a disponibilidade de cuidados de saúde sexual e reprodutiva nestas últimas décadas, mas muitas pessoas ainda continuam sem acesso a esses serviços essenciais. Esta ficha informativa apresenta evidência, válida em 2019, da necessidade, impacto e custo de um investimento integral em cuidados de aborto seguro e pós-aborto para as mulheres de 15 a 49 anos de idade, em 53 estados membros da União Africana.

Para proteger os direitos reprodutivos das mulheres, o Artigo 14.^o (2) (c) do Protocolo de Maputo exorta os estados signatários a assegurarem que cada mulher tenha possibilidade de obter serviços de aborto caso a continuação da gravidez constitua uma ameaça para a sua vida ou saúde física ou mental, ou em casos de violação, incesto ou anomalia fetal grave. Esta ficha informativa contém informação que apoia a necessidade destas disposições.

Necessidade não satisfeita de serviços

• Dos 11,1 milhões de abortos que ocorrem por ano em África, 8,3 milhões (cerca de três quartos) são inseguros, o que significa que são executados por um método não recomendado ou por um prestador sem formação, ou ambos.
• O número de abortos inseguros é particularmente elevado nas sub-regiões definidas pelas Nações Unidas como África Central e Ocidental, onde pelo menos 85% dos abortos se classificam como inseguros.

Impacto e custo da prestação de abortos mais seguros

• A assistência pós-aborto é um serviço essencial que salva as vidas das mulheres que sofrem complicações devido a abortos inseguros, e a maioria dos estados membros da União Africana comprometeu-se a prestar esta assistência.
• Se todas as necessidades de contracepção moderna das mulheres fossem satisfeitas, o número de mulheres que precisam de cuidados pós-aborto diminuiria em mais de três quartos, passando de 5,1 milhões para 1,1 milhões por ano.
• Grande parte da necessidade de tratamento pós-aborto é evitável.
• Se todos os abortos fossem realizados em segurança e todas as necessidades de contracepção das mulheres fossem completamente satisfeitas, o custo da prestação de cuidados pós-aborto a todas as mulheres que deles necessitam diminuiria em quase 400 milhões de dólares por ano, e as mortes maternas decorrentes de abortos seriam quase completamente eliminadas.

Acções

Para assegurar um acesso equitativo ao aborto seguro e ao tratamento pós-aborto em todo o continente, os estados membros da União Africana que ainda não ratificaram e não implementaram integralmente o Protocolo de Maputo devem fazê-lo. Um aumento do investimento governamental nestes serviços, incluindo a priorização orçamental da atenção ao aborto seguro, ajudariam a prevenir abortos inseguros.