A maioria dos países africanos tem vindo a aumentar a disponibilidade de cuidados de saúde sexual e reprodutiva nestas últimas décadas, mas muitas pessoas ainda continuam sem acesso a esses serviços essenciais. Esta ficha informativa apresenta evidência, válida em 2019, da necessidade, impacto e custo de um investimento integral em serviços de saúde sexual e reprodutiva para as mulheres de 15 a 49 anos de idade, em 53 estados membros da União Africana.

A União Africana determinou que a saúde e desenvolvimento constituem uma prioridade continental, e formulou uma série de estruturas políticas robustas que abrangem a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos. Esta ficha informativa destaca essas estruturas, ilustrando compromissos-chave em áreas de investimento, bem como a necessidade de tal investimento.

Compromissos políticos da União Africana

  • A Agenda 2063 inclui um roteiro que salienta a importância de investir nas mulheres e nos jovens para concretizar uma visão de África em que o desenvolvimento é determinado pelas pessoas e focalizado nas pessoas.
  • Entre as políticas que incidem sobre a população, o desenvolvimento e a saúde e direitos reprodutivos, contamse também a Declaração de Adis Abeba sobre a População e Desenvolvimento em África pós-2014, o Protocolo de Maputo, o Plano de Acção de Maputo para 2016–2030 e o Roteiro da UA sobre o Aproveitamento do Dividendo Demográfico através de Investimentos na Juventude.
  • A União Africana alinhou os seus compromissos com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável—especificamente o 3.o Objectivo, Meta 3.7, que é garantir o acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva até 2030.

Pontos-Chave

  • As políticas da União Africana apelam para o investimento na saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR) como parte dos esforços de desenvolvimento.
  • Os actuais serviços de saúde sexual e reprodutiva não cumprem as normas recomendadas e não alcançam todas as pessoas que deles necessitam.
  • A contracepção moderna é um componente essencial e económico do sector de SDSR. Em África, cada dólar adicional utilizado em serviços contraceptivos reduziria o custo dos cuidados maternos, neonatais e de aborto em US$ 2,77.

Necessidade de investimento

  • Em África os serviços de saúde sexual e reprodutiva custam actualmente 7,8 mil milhões de dólares anuais—ou seja, cerca de 6 dólares por pessoa por ano—e este montante inclui programas e sistemas de apoio e custos de prestação de serviços.
  • Os actuais serviços de saúde sexual e reprodutiva não cumprem as normas recomendadas e não alcançam todas as pessoas que deles necessitam. Em África, a cobertura de todas as necessidades das mulheres neste sector de serviços essenciais custaria US$ 22.50 por pessoa por ano.
  • Os serviços contraceptivos expandidos ajudam a compensar o custo de melhoramento dos cuidados relacionados com a gravidez e cuidados neonatais, reduzindo as gravidezes não planeadas. Por cada US$1 gasto em serviços contraceptivos para além do que se gasta actualmente, poupar-se-iam US$2,77 em despesas de prestação de melhores cuidados maternos, neonatais e de aborto.

Impacto de um investimento integral em serviços essenciais

  • As gravidezes não planeadas, nascimentos não planeados e abortos inseguros diminuiriam 78% cada um.
  • Verificar-se-ia uma redução de 64% na mortalidade materna.
  • Verificar-se-ia uma redução de 71% na mortalidade neonatal.
  • Os casos de infertilidade causada por IST seriam eliminados.

Acções

Os estados membros da União Africana devem estabelecer mecanismos de financiamento nacionais e continentais para melhorar o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva acessíveis e de qualidade. Os investimentos devem focalizar o atendimento às necessidades essenciais de saúde sexual e reprodutiva e a prestação de cuidados às populações em maior risco e cronicamente mais desfavorecidas, incluindo os adolescentes.