Investimento em Serviços de Aborto Seguro na União Africana
A maioria dos países africanos tem vindo a aumentar a disponibilidade de cuidados de saúde sexual e reprodutiva nestas últimas décadas, mas muitas pessoas ainda continuam sem acesso a esses serviços essenciais. Esta ficha informativa apresenta evidência, válida em 2019, da necessidade, impacto e custo de um investimento integral em cuidados de aborto seguro e pós-aborto para as mulheres de 15 a 49 anos de idade, em 53 estados membros da União Africana.
Para proteger os direitos reprodutivos das mulheres, o Artigo 14.o (2) (c) do Protocolo de Maputo exorta os estados signatários a assegurarem que cada mulher tenha possibilidade de obter serviços de aborto caso a continuação da gravidez constitua uma ameaça para a sua vida ou saúde física ou mental, ou em casos de violação, incesto ou anomalia fetal grave. Esta ficha informativa contém informação que apoia a necessidade destas disposições.
Necessidade não satisfeita de serviços
- Dos 11,1 milhões de abortos que ocorrem por ano em África, 8,3 milhões (cerca de três quartos) são inseguros, o que significa que são executados por um método não recomendado ou por um prestador sem formação, ou ambos.
- O número de abortos inseguros é particularmente elevado nas sub-regiões definidas pelas Nações Unidas como África Central e Ocidental, onde pelo menos 85% dos abortos se classificam como inseguros.
5.1 million
15,000
Impacto e custo da prestação de abortos mais seguros
- A assistência pós-aborto é um serviço essencial que salva as vidas das mulheres que sofrem complicações devido a abortos inseguros, e a maioria dos estados membros da União Africana comprometeu-se a prestar esta assistência.
- Se todas as necessidades de contracepção moderna das mulheres fossem satisfeitas, o número de mulheres que precisam de cuidados pós-aborto diminuiria em mais de três quartos, passando de 5,1 milhões para 1,1 milhões por ano.
- Grande parte da necessidade de tratamento pós-aborto é evitável.
- Se todos os abortos fossem realizados em segurança e todas as necessidades de contracepção das mulheres fossem completamente satisfeitas, o custo da prestação de cuidados pós-aborto a todas as mulheres que deles necessitam diminuiria em quase 400 milhões de dólares por ano, e as mortes maternas decorrentes de abortos seriam quase completamente eliminadas.
Acções
Para assegurar um acesso equitativo ao aborto seguro e ao tratamento pós-aborto em todo o continente, os estados membros da União Africana que ainda não ratificaram e não implementaram integralmente o Protocolo de Maputo devem fazê-lo. Um aumento do investimento governamental nestes serviços, incluindo a priorização orçamental da atenção ao aborto seguro, ajudariam a prevenir abortos inseguros.
Source
A informação contida nesta ficha informativa encontra-se online, nos quadros incluídos no apêndice de Sully EA et al., Adding It Up: Investing in Sexual and Reproductive Health 2019, New York: Guttmacher Institute, 2020, https://doi.org/10.1363/2020.31593; e em Bankole A et al., From Unsafe to Safe Abortion in Sub-Saharan Africa: Slow but Steady Progress, New York: Guttmacher Institute, 2020, https://doi.org/10.1363/2020.32446. Os dados dizem respeito a todos os estados membros da União Africana excepto as Seicheles e a República Árabe Saharaoui Democrática (Saara Ocidental).
Acknowledgment
Esta ficha informativa foi criada graças ao apoio da UK Aid, do Governo do Reino Unido, e a concessões outorgadas pela Bill & Melinda Gates Foundation e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos. Os resultados e conclusões foram apurados pelos autores e não reflectem necessariamente as posições e políticas dos doadores. Os autores agradecem à International Planned Parenthood Federation—delegação da União Africana, bem como à Comissão Económica das Nações Unidas para África, ao African Institute for Development Policy e ao African Population and Health Research Center, que efectuaram uma revisão desta ficha informativa.